A Lei Sálica (em Latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas(*) regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indenizações e punições.
Lei Sálica na França
No século XIV, as leis sálicas estavam já em desuso por centenas de anos de reformas legais e a evolução da sociedade européia. No entanto, a crise de sucessão que surgiu na França após a morte de Carlos IV, fez ressuscitar uma disposição da lei sálica, mas não a mais importante na altura em que foram escritas, nomeadamente o papel das mulheres no direito sucessório. A lei sálica determinava que nenhuma mulher poderia herdar propriedades imóveis e que todas as terras deveriam ser transmitidas aos membros masculinos da sua família. Mesmo quando estava em uso, este artigo da lei sálica nunca foi levado ao extremo e conhecem-se casos no reinado de Chilperico I onde foram feitas exceções. A razão para o purismo adotado na França em 1328 estava relacionada com a luta pelo trono, que ia implicar uma mudança de dinastia. Eduardo III de Inglaterra era o parente mais próximo de Carlos IV, mas por via feminina, e se subisse ao trono, a França perderia a independência. Assim, a interpretação rigorosa da lei sálica tornou Filipe de Valois Rei de França e salvaguardou a independência do país. A partir desta data, foi sumariamente excluída a subida ao trono francês de uma mulher, ou de um descendente de rei por via feminina.
Lei Sálica no Reino Unido
Outro caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do Rei Guilherme IV do Reino Unido, também Rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-lhe no Reino Unido, mas não pôde ser Rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava neste estado europeu. É também por causa da lei sálica que, nas Ilhas do Canal (a única parte do antigo Ducado da Normandia não incorporada em França) a Rainha Isabel II do Reino Unido é saudada como Sua Majestade a Rainha, Duque da Normandia.
Lei Sálica na Espanha
Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a Lei Sálica às Cortes de Castela em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) ou lateral (irmãos e sobrinhos). O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei Sálica e voltar para as normas de sucessão estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.
Lei Sálica no Reino Unido
Outro caso em que a lei sálica foi aplicada foi na sucessão do Rei Guilherme IV do Reino Unido, também Rei de Hanôver. A sua sobrinha Vitória sucedeu-lhe no Reino Unido, mas não pôde ser Rainha de Hanôver porque a lei sálica vigorava neste estado europeu. É também por causa da lei sálica que, nas Ilhas do Canal (a única parte do antigo Ducado da Normandia não incorporada em França) a Rainha Isabel II do Reino Unido é saudada como Sua Majestade a Rainha, Duque da Normandia.
Lei Sálica na Espanha
Na Espanha, o rei Filipe V, ao subir ao trono após a Guerra de Sucessão Espanhola, fez promulgar a Lei Sálica às Cortes de Castela em 1713: segundo as condições da nova lei, as mulheres somente poderiam herdar o trono de não haver herdeiros varões na linha principal (filhos) ou lateral (irmãos e sobrinhos). O rei Carlos IV da Espanha fez aprovar às Cortes em 1789 uma disposição para derrogar a lei Sálica e voltar para as normas de sucessão estabelecidas pelo código das Siete Partidas. Contudo, a Pragmática Sanção real não chegou a ser publicada até que o seu filho Fernando VII da Espanha a promulgou em 1830, desencadeando o conflito dinástico do Carlismo.
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(*)Lei Sálica – importante legislação bárbara, dos Francos Sálios, estabelecidos no Norte da França e na Bélgica atuais, é uma das leis bárbaras menos influenciadas pelo direito romano, tendo origem num velho direito consuetudinário de carácter sobretudo penal. Reduzida a escrito, em latim bárbaro, no reinado de Clóvis (século V), teve sucessivos acrescentos e emendas, sendo o texto conhecido uma versão datada do século VIII, dita Lex salica emendata. É sobretudo um código civil e penal, incluindo disposições relativas a regras processuais e tarifas de composições e alguns títulos relativos a direito privado – neste campo destacam-se as disposições que excluíam as mulheres da sucessão à terra dos seus antepassados, por se entender que, pelo casamento, a mulher deixava a sua família para integrar a do marido. Este princípio de masculinidade, inscrito na Lei Sálica, que só se aplicava às sucessões privadas, foi invocado, muito mais tarde, por abusiva interpretação dos juristas, para excluir as mulheres da sucessão da coroa, como aconteceu em 1593, pelo designado acórdão "da Lei Sálica", emitido pelo Parlamento francês, como forma de contrariar a pretensão da Infanta Isabel, filha de Filipe III, ao trono de França.
Como referenciar este artigo:
lei Sálica. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2009. [Consult. 2009-05-16].
Disponível:
